Questões de Concurso

Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte.
O membro do Ministério Público com competência em matéria de infância e juventude de natureza não infracional detém a atribuição de inspeção pessoal dos serviços de acolhimento institucional e dos programas de acolhimento familiar sob sua alçada.

Acerca da atuação do Ministério Público nos procedimentos que envolvam a proteção de criança e adolescente, julgue o item seguinte.
Em matéria de infância e juventude, o Ministério Público deve atuar de forma independente e desvinculada de qualquer dos órgãos de gestão e execução de políticas de assistência social, saúde e educação, nas esferas municipal, estadual e distrital.

Acerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.
O bullying, materializado nas suas vertentes moral e verbal, deve ser combatido no âmbito escolar, porém cabe aos pais o encaminhamento de seus filhos, vítimas ou agressores, para assistência médica, social, psicológica e jurídica.

Acerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.
A educação escolar no estado de Santa Catarina orienta-se pelos princípios do pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, da gestão democrática e do apreço à tolerância.

Acerca da proteção dos direitos da criança e do adolescente estabelecida no âmbito das leis do estado de Santa Catarina, julgue o item a seguir.
As verbas referentes à assistência social não serão repassadas pelo Poder Executivo estadual para o município que não tiver instalado, em pleno funcionamento, o conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente e o conselho tutelar.