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Questões por página:

Acerca da responsabilidade civil nas relações de consumo, é correto afirmar:

Quanto à legislação aplicável às relações de consumo, é correto afirmar:
De acordo com a jurisprudência do STJ sobre direito do consumidor,
Acerca da defesa do idoso em juízo, é correto afirmar:
Constituem obrigações das entidades de atendimento ao idoso, públicas ou privadas, todas as abaixo, EXCETO: