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Questões por página:

Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

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Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Com relação ao Código Florestal, assinale a opção correta.

(a)

As atividades de segurança nacional e de proteção sanitária são consideradas de utilidade pública.

(b)

Ainda que a unidade de conservação seja criada pelo município, a exploração da respectiva floresta, tanto de domínio público quanto de domínio privado, depende da autorização do IBAMA.

(c)

O poder público pode considerar uma árvore imune de corte, com exceção dos casos em que o motivo alegado for a sua beleza.

(d)

As plantas vivas oriundas de florestas podem ser comercializadas independentemente de licença da autoridade competente.

(e)

Por área de reserva legal entende-se aquela que é localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, incluindo a área de preservação permanente.

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Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Não definido

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

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No que se refere ao saneamento básico, assinale a opção correta.

(a)

Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.

(b)

A prestação de serviços de saneamento básico atenderá aos requisitos mínimos de qualidade, regularidade e continuidade, cabendo aos estados da Federação definir parâmetros mínimos de potabilidade da água.

(c)

Uma sociedade de economia mista estadual pode realizar a prestação regionalizada de serviços públicos.

(d)

Aglomerados rurais são considerados localidades de médio porte.

(e)

A fiscalização dos serviços públicos de saneamento básico é uma atividade indelegável pelos titulares responsáveis por esses serviços.

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Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Constitucional

Dificuldade: Fácil

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Motivo:

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Com relação ao mandado de segurança e ao mandado de injunção coletivo, assinale a opção correta.

(a)

Se um partido político ajuizar mandado de segurança coletivo, esta ação induzirá litispendência caso algum cidadão ajuize individualmente uma ação sobre o mesmo fato.

(b)

Para que uma entidade de classe possa ajuizar mandado de segurança coletivo, a pretensão veiculada deve ser de interesse da totalidade da respectiva categoria.

(c)

O entendimento atual do STF é de que é cabível liminar em mandado de injunção.

(d)

Quando um mandado de segurança coletivo é ajuizado contra pessoa jurídica de direito público, a autoridade judiciária pode conceder liminarmente a segurança sem ouvir a parte contrária.

(e)

Segundo o STF, entidade de direito privado é parte passiva ilegítima em mandado de injunção.

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Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Ambiental

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

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Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Acerca da PNRH, assinale a opção correta.

(a)

O IBAMA integra o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

(b)

As comunidades e os usuários participam da gestão dos recursos hídricos.

(c)

Compensação a estados pode ser considerado instrumento da PNRH.

(d)

Os planos de recursos hídricos são elaborados por bacia hidrográfica e por municípios.

(e)

O prazo máximo de toda outorga de direitos de uso de recursos hídricos é de 20 anos.

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Concurso: DPE-PI

Concurso: DPE-PI
Cargo: Defensor Público
Ano: 2009

Ano:

2009

Banca:

Cebraspe (cespe)

Cargo:

Defensor Público

Disciplina: Direito Urbanístico

Dificuldade em análise

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

Questão Anulada

A respeito do SNHIS, assinale a opção correta.

(a)

O Banco Central do Brasil e a Caixa Econômica Federal integram o Sistema de Finaceiro da Habitação.

(b)

No SNHIS, a atribuição de aprovar orçamentos e planos de aplicação dos recursos do FNHIS é do Ministério das Cidades.

(c)

É vedada a aplicação de recursos do FNHIS para aquisição de terrenos, ainda que vinculada à implantação de projetos habitacionais.

(d)

O FNHIS é constituído pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e pelo Fundo de Amparo ao Trabalhador, entre outros fundos.

(e)

A coordenação das ações do SNHIS é atribuição do Conselho Gestor do FNHIS.

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