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Questões por página:
Por expressa disposição do Código Civil brasileiro, a liberdade de contratar deve ser exercida em razão e nos limites da função social do contrato. Acerca das normas de proteção contratual, assinale a opção correta.
Considerando as diversas modalidades de obrigações e suas características, assinale a opção correta.
No que diz respeito às provas, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta acerca dos negócios jurídicos.
Com relação às pessoas jurídicas de direito privado, assinale a opção correta.