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Questões por página:
Com base no decreto que estabelece critérios para o exercício do direito ao transporte coletivo gratuito interestadual pelo idoso e do que regulamenta a Política Nacional do Idoso, assinale a opção correta.
Com base na lei que trata da Política Nacional do Idoso e da portaria que a aprova, assinale a opção correta.
Assinale a opção correta com referência aos direitos inerentes à pessoa do idoso.
Com base no tratamento dado pela legislação e pela jurisprudência à pessoa idosa, assinale a opção correta.
Considerando as regras estabelecidas no Estatuto do Idoso acerca do direito à saúde e a alimentos, assinale a opção correta.