Questões de Concurso

Em relação ao tema servidor público, de um modo geral, assinale a alternativa correta:

Tratando-se dos servidores públicos, de um modo geral, assinale a alternativa correta:

Acerca do processo e procedimento administrativo, assinale a alternativa correta:

Considera-se poder de polícia a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado. Levando-se em conta o enfatizado no enunciado, é correto afirmar que:

Tendo em vista o poder discricionário e o princípio da proporcionalidade no exercício do poder de polícia, assinale a alternativa correta: