Questões de Concurso

Durante a instrução criminal, o auto de reconhecimento deve ser pormenorizado, subscrito pela autoridade, pela pessoa chamada a proceder ao reconhecimento e por duas testemunhas presenciais.

O indiciado é obrigado a participar da reconstituição do crime.

O interrogatório será constituído de 3 fases: sobre a pessoa do acusado, sobre os fatos e sobre a vítima.

Em sede judicial, o valor da confissão é absoluto.

Em sede policial, o valor da confissão é absoluto.

Lavrado o auto de prisão em flagrante, este deve ser encaminhado para autoridade judiciária em 24 horas, prorrogáveis por até 72 horas, quando a sede da unidade de polícia judiciária for longínqua em relação ao fórum em que se encontrara autoridade judiciária.

O inquérito deve ser documentado, relatado e encerrado em 90 dias se o réu estiver solto.

A falta de advertência sobre o direito ao silêncio durante o interrogatório em sede policial não retira o valor da confissão.

Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito por meio de gravação magnética, estenotipia, digital, audiovisual ou outro similar, tudo para garantir maior fidelidade das informações.

Os depoimentos do indiciado só podem ser registrados por termos escritos nos autos do inquérito.

aquele que é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração, ou ainda, o que é encontrado, logo depois com instrumentos, armas, objetos ou papeis que façam presumir ser ele autor da infração.

aquele que é perseguido, em até 48 horas, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.

aquele que é perseguido, em até 24 horas, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser ele autor da infração.

aquele que é encontrado, em até 24 horas, com instrumentos armas, objetos ou papeis que façam presumirserele autorda infração.

aquele que é encontrado, em até 48 horas, com instrumentos armas, objetos ou papeis que façam presumirserele autorda infração.

contraditório, informativo, escrito e sigiloso.

contraditório, sistemático, público e informativo.

inquisitivo, informativo, escrito e público.

inquisitório, unidirecional, público e escrito.

inquisitivo, informativo, escrito e sigiloso.

Por força do sigilo que caracteriza o inquérito policial, não pode o advogado a ele ter acesso.

Segundo a fórmula objeto de Dürig, a dignidade humana é violada toda vez que o homem é coisificado. Essa diretriz é importante limite para a investigação criminal, em razão da possibilidade de graves lesões a esfera individual decorrentes de tais atividades.

O princípio da publicidade, garantia fundamental, é aplicável ao inquérito policial.

À luz da jurisprudência do STF, o advogado tem o direito de ter acesso a qualquer atividade da investigação criminal.

O contraditório é um direito fundamental aplicável também ao inquérito policial.