Questões de Concurso

O Ativo Financeiro compreenderá créditos realizáveis e valores numerários.

O Ativo Permanente compreenderá bens, créditos e valores, exceto aqueles cuja alienação dependa de lei.

O Passivo Permanente compreenderá a dívida flutuante.

As Contas de Compensação não o integrarão.

Nele não poderão ser feitas reavaliações de bens imóveis.

orçamento de base zero.

orçamento de responsabilidade fiscal.

orçamento-programa.

orçamento tradicional.

orçamento impositivo.

As receitas obtidas em decorrência do Poder de Império estatal são denominadas de originárias.

As receitas obtidas em decorrência da exploração do patrimônio público são denominadas de derivadas.

As receitas correntes alteram a situação patrimonial permanente do ente público.

As receitas de capital se exaurem no exercício em que arrecadadas, não se incorporando ao patrimônio público.

São originárias as receitas do arrendamento de imóveis públicos, e derivadas as decorrentes de arrecadação de tributos.

Sua fases são a do (1)empenho, da (2)liquidação e do (3) pagamento, nas quais, respectivamente, (1) atesta-se a execução do serviço ou a entrega do bem, (2) fixa-se o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.

Sua fases são a do (1)empenho, da (2) liquidação e do (3)pagamento, nas quais, respectivamente, (1)cria-se a obrigação de pagamento, (2)atesta-se a execução ou a entrega do bem e se fixa o montante devido e (3) se efetua o adimplemento da obrigação.

O empenho deve ser procedido sem a existência de dotação orçamentária.

A liquidação deve ser procedida sem o prévio empenho.

O pagamento deve ser procedido sem a prévia liquidação.

Os créditos suplementares, abertos por decreto com prévia autorização legislativa, destinam-se a atender despesas cuja dotação foi insuficiente durante a execução orçamentária.

Também denominados créditos adicionais, serão especiais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução.

Também denominados de créditos especiais, serão adicionais, quando referentes a dotações já constantes do orçamento, ou extraordinários, caso introduzam nova rubrica na lei orçamentária em execução .

Os créditos extraordinários não podem ser abertos por medida provisória, em face da necessária observância do princípio orçamentário da legalidade estrita.

São inconstitucionais, por ofenderem o princípio orçamentário da universalidade.