Questões de Concurso

Os convênios que, celebrados entre os entes da Federação, estabelecem regras sobre a concessão de benefícios fiscais têm, de acordo com o CTN, natureza de:

Consideram-se divisíveis os serviços públicos justificadores da cobrança de taxas quando:

No que se refere à instituição de contribuição parafiscal, assinale a opção correta.

O cometimento a pessoa de direito privado, como os bancos, do encargo de arrecadar tributos.

Considere que, em projeto de lei ordinária estadual, seja prevista a cobrança de ICMS, com alteração da base de cálculo prevista na lei complementar federal. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta. Considere que a sigla CF, sempre que utilizada, se refira a Constituição Federal de 1988.