Questões de Concurso

mostrar texto associado esconder texto associado O período máximo de afastamento de servidor para gozo de licença para acompanhar seu cônjuge é de quatro anos consecutivos.

mostrar texto associado esconder texto associado Caso cometa, no exercício de sua função, ato passível de punição, estando em legítima defesa ou em estado de necessidade, o servidor público não será responsabilizado penalmente, mas poderá sê-lo administrativamente pelo que cometer.

mostrar texto associado esconder texto associado Para que o governador do estado seja afastado de suas funções devido ao cometimento de crime comum, é necessário que, depois de instaurado processo pela AL/CE, a acusação seja acolhida por dois terços dos seus membros.

mostrar texto associado esconder texto associado O Poder Legislativo tem assegurados, pelo menos, 3% da receita estadual, sendo-lhe assegurada autonomia financeira e administrativa.

mostrar texto associado esconder texto associado Os bens do estado do Ceará incluem a dívida ativa proveniente de receita não arrecadada.