Filtrar


Questões por página:
Os contratos administrativos firmados pela Administração pública para aquisição de bens ou serviços
O servidor de um órgão público municipal recebeu gratificação em dinheiro para a priorização de um processo administrativo de emissão de licença, para que esta fosse emitida mais rapidamente do que a ordem cronológica estabelece. A conduta praticada pelo servidor
Considerando os elementos do ato administrativo, para que este seja considerado válido, é imprescindível que apresente
Uma autarquia titular de determinado serviço público tem seu quadro de servidores composto por empregados públicos. A contratação e a demissão desses servidores, em comparação com os funcionários públicos estatutários,
A Administração pública de determinado estado da federação está estruturada de forma descentralizada. Isso significa que