Questões de Concurso

Dentre as causas justificadoras da inexecução do contrato NÃO se inclui:

Quanto à formalização dos contratos administrativos, é INCORRETO afirmar:

Sobre a anulação do ato administrativo, considere:

I. A anulação é a declaração de invalidação de um ato administrativo ilegítimo ou ilegal, feita pela própria Administração ou pelo Poder Judiciário.

II. Em regra, a anulação dos atos administrativos vigora a partir da data da anulação, isto é, não tem efeito retroativo.

III. A anulação feita pela Administração depende de provocação do interessado.

Está correto o que se afirma APENAS em

É atributo do ato administrativo, dentre outros,

Tendo em vista a classificação dos atos administrativos, é correto afirmar que os atos vinculados são aqueles