Filtrar


Questões por página:
Nas condições previstas pelo Regimento Interno do TRE/RR, a competência para nomear os membros das Juntas Eleitorais é do
Os Juízes do TRE/RR podem ser efetivos ou substitutos. A posse de cada um deles, respectivamente, dar-se-á perante o
O Regimento Interno do TRE/RR prevê a função do revisor, que é obrigatória no caso de
É regra atinente ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal a vedação
Um servidor da União utilizou recursos materiais da repartição em atividade particular. Nos termos da Lei n° 8.112/90, esse ato é passível da aplicação da penalidade de