Questões de Concurso

O vendedor pracista, remunerado mediante comissão, não tem direito ao repouso semanal remunerado.

O empregado com representação sindical só pode ser despedido mediante inquérito em que se apure falta grave.

O direito trabalhista não admite a prescrição intercorrente.

Na equiparação de salário, em caso de trabalho igual, toma-se em conta o tempo de serviço na função, e não no emprego.

A simples adesão à greve não constitui falta grave.

Princípio da razoabilidade.

Princípio da irrenunciabilidade

Princípio da boa-fé.

Princípio da autonomia individual da vontade.

Princípio da continuidade.

À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação salarial prevista no art. 37, inciso XIII, da Constituição da República, pois, ao contratar empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado, conforme disposto no art. 173, §1º, inciso II, também da Constituição da República.

Sendo regulamentada a profissão de auxiliar de enfermagem, cujo exercício pressupõe habilitação técnica, realizada pelo Conselho Regional de Enfermagem, impossível a equiparação salarial do simples atendente com o auxiliar de enfermagem.

A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão governamental estranho à cedente, se esta responde pelos salários do paradigma e do reclamante.

O art. 37, inciso XIII, da Constituição da República, veda a equiparação de qualquer natureza para o efeito de remuneração do pessoal do serviço público, sendo juridicamente impossível a aplicação da norma infraconstitucional prevista no art. 461 da CLT quando se pleiteia equiparação salarial entre servidores públicos, independentemente de terem sido contratados pela CLT.

Todas as opções estão corretas.

Educação, em estabelecimento de ensino próprio ou de terceiros, compreendendo os valores relativos a matrícula, mensalidade, anuidade, livros e material didático.

Transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno, em percurso servido ou não por transporte público.

Valor correspondente ao vale-cultura.

Vestuários e outros acessórios fornecidos habitualmente aos empregados.

Previdência privada

Será devida a hora mais o adicional sobre o salário fixo e apenas o adicional sobre as comissões.

O divisor será o 150 sobre o salário fixo e o número total de horas sobre as comissões.

Incidirão reflexos das horas extras sobre o sábado, que é considerado repouso semanal remunerado.

Não incidirão reflexos das horas extras sobre a gratificação semestral.

Incidirão reflexos do repouso semanal remunerado majorado pelas horas extras habituais em férias, gratificação natalina, aviso prévio e FGTS.