2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
A doutrina da proteção integral, consagrada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma mudança paradigmática no tratamento de crianças e adolescentes no Brasil. Diferentemente da antiga doutrina da situação irregular, a proteção integral reconhece esses indivíduos como sujeitos de direitos. Em relação a essa evolução e aos princípios do ECA, assinale a alternativa correta.
Um adolescente de 17 anos, residente em Cachoeira do Sul (RS), foi apreendido em flagrante pela prática de um ato infracional análogo ao crime de furto qualificado. A defesa alega a inimputabilidade penal do adolescente com base em sua idade. Diante da situação e da legislação aplicável, assinale a alternativa que apresenta a correta interpretação sobre a responsabilidade do adolescente.
Um cidadão brasileiro, nascido em São Paulo e filho de pai e mãe brasileiros, que residiu no exterior por 15 anos durante a adolescência, retorna ao Brasil e busca informações sobre sua nacionalidade. Ele deseja saber se a sua condição de ter nascido em território nacional e a nacionalidade de seus pais garantem sua cidadania brasileira, mesmo tendo vivido grande parte de sua juventude fora do país.
Um condutor de veículo de carga, ao transitar pela zona urbana de Cachoeira do Sul, é abordado por um agente de trânsito. O agente, com base em seu poder de polícia administrativa de trânsito, verifica que o veículo está com excesso de peso. Considerando as atribuições legais do agente de trânsito e o poder de polícia administrativa, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação do agente.
Durante uma operação de fiscalização de trânsito em Cachoeira do Sul, um agente de trânsito identifica um veículo com os pneus em mau estado de conservação, apresentando desgaste excessivo. Conforme as normas de circulação e conduta estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro e regulamentadas pelo CONTRAN, assinale a alternativa que descreve a conduta correta do agente diante dessa situação.
© 2016-2026 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo