2. Questões de Concurso

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Um adolescente de 17 anos, após cometer um ato infracional análogo a um crime, é apreendido. A legislação que rege a matéria estabelece que a conduta praticada por ele deve ser equiparada a um crime ou contravenção penal para fins de responsabilização. É fundamental compreender a definição legal de ato infracional para a correta aplicação das medidas socioeducativas.
Um cidadão com 65 anos de idade busca informações sobre seus direitos e as políticas públicas voltadas para a população idosa em seu município. Ele deseja compreender quais são os critérios legais para ser considerado idoso e quais princípios norteiam as ações governamentais e sociais destinadas a esse grupo. A legislação que estabelece a Política Nacional do Idoso define claramente esses aspectos.
Em um debate sobre a evolução da proteção à infância e adolescência no Brasil, discute-se a mudança de paradigma que ocorreu com a Constituição Federal de 1988 e o posterior Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Antes, a abordagem era focada na 'situação irregular', tratando crianças e adolescentes como objetos de intervenção estatal. Atualmente, a perspectiva é a da 'proteção integral'.
A gestão de políticas sociais no âmbito municipal exige uma compreensão clara dos papéis e responsabilidades de cada instância governamental e dos mecanismos de participação social. O assistente social, ao atuar na administração dessas políticas, precisa estar ciente de como a organização e a execução das ações se dão para garantir a efetividade e o alcance dos objetivos propostos.
Durante a supervisão de ações educativas executadas por agentes comunitários de saúde em visitas domiciliares, o Pedagogo da Saúde identifica que as orientações transmitidas não estão sendo compreendidas pelos usuários. A conduta pedagógica adequada nessa situação é
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