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Segundo o art.29 da Lei 3039/2018 que “dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta do município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências”. Estabelece que:
Segundo o art.6 da Lei 3039/2018 que “dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta do município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências”. Estabelece que:
Segundo o site oficial da prefeitura de São Miguel do Iguaçu https://www.saomiguel.pr.gov.br/historia/ existe uma versão Lendária e uma versão Oficial acerca do nome da cidade. Qual das alternativas abaixo corresponde a versão Oficial?
A Lei nº 2.700/2015, altera dispositivos na lei nº 2.666/2015 (estatuto dos servidores municipais).
Dando nova redação ao art.107 que passa a vigorar com a seguinte redação:
Segundo o art.20 da Lei 3039/2018 que “dispõe sobre a estrutura organizacional e administrativa da administração direta do município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências”. O planejamento das atividades do Governo Municipal será feito por meio da elaboração e manutenção atualizada, entre outros, dos seguintes instrumentos: