Questões de Concurso

O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades integrantes do Sistema Único de Saúde. O financiamento federal da saúde pública é um processo que envolve etapas específicas e conta com a participação de diferentes entes federativos. Considerando as atribuições e o funcionamento do Fundo Nacional de Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O FNS atua na execução orçamentária, financeira e contábil, além de desenvolver mecanismos para disponibilizar informações à sociedade sobre custeios, investimentos e financiamentos no âmbito do SUS.
(__)O financiamento federal da saúde pública consiste nas etapas de planejamento dos investimentos, execução dos recursos federais e monitoramento da aplicação dos recursos públicos.
(__)O Fundo Nacional de Saúde limita-se a transferir os recursos financeiros, não possuindo atribuição de orientar estados e municípios quanto à elaboração de projetos e aplicação eficiente dos recursos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: 

A Lei n.º 15.126/2025 representa um marco na consolidação dos princípios do Sistema Único de Saúde, incorporando formalmente a atenção humanizada como diretriz legal. Essa alteração na Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080/1990) determina que o SUS passe a ter o dever legal de garantir que os serviços de saúde ofereçam acolhimento mais respeitoso e empático. De acordo com a nova legislação, a atenção humanizada:

A promoção da equidade é um dos princípios do Sistema Único de Saúde e tem relação direta com os conceitos de igualdade e justiça social. As Políticas de Promoção da Equidade em Saúde são formadas por um conjunto de programas e ações governamentais voltados para populações em situação de vulnerabilidade e desigualdade social. Considerando o princípio da equidade no SUS e sua aplicação na Atenção Primária à Saúde, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)O princípio da equidade inclui o reconhecimento de determinantes sociais, como as diferentes condições de vida que envolvem habitação, trabalho, renda e acesso à educação.
(__)A Atenção Primária à Saúde, por ser a principal porta de entrada no SUS, deve ser espaço de fomento à implementação de políticas de promoção da equidade.
(__)O princípio da equidade determina que todos os cidadãos devem receber atendimento idêntico, independentemente de suas necessidades e especificidades.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

O processo de planejamento e orçamento no SUS está fundamentado na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional, estabelecendo responsabilidades para as três esferas de governo. A Lei n.º 8.080/1990 e a Lei Complementar n.º 141/2012 definem atribuições específicas para a elaboração e atualização dos planos de saúde, bem como para a participação dos Conselhos de Saúde nesse processo. De acordo com a legislação do SUS sobre planejamento e orçamento, assinale a alternativa correta:

A epidemiologia é uma área fundamental para a compreensão do processo saúde-doença das populações e para o planejamento de políticas públicas de saúde. As medidas de frequência permitem quantificar eventos em saúde e orientar ações de prevenção e controle. Considerando os conceitos epidemiológicos de incidência e prevalência, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(__)A incidência mede a frequência de casos novos de uma doença em determinado período, indicando o risco de ocorrer o evento na população exposta.
(__)A prevalência é a proporção de indivíduos acometidos por alguma doença em um dado momento, sendo análoga a uma "fotografia" do momento.
(__)A incidência e a prevalência são medidas equivalentes, podendo ser utilizadas indistintamente para comparar a ocorrência de doenças em diferentes populações.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: