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Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da estrutura da administração pública, analise o conceito a seguir e assinale a opção CORRETA:
É uma entidade administrativa descentralizada e com autonomia própria para exercer atividades de interesse público, segue um processo que envolve a legislação e os poderes públicos competentes.
O conceito faz referência a (s):
É uma entidade administrativa descentralizada e com autonomia própria para exercer atividades de interesse público, segue um processo que envolve a legislação e os poderes públicos competentes.
O conceito faz referência a (s):
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da Administração Direta e Indireta, analise os itens a seguir:
I. A Administração Direta e a Indireta são conceitos que estruturam a organização do poder público no Brasil, dividindo as responsabilidades e funções do Estado na prestação de serviços à sociedade, de modo a garantir o que é primordial para o correto funcionamento do Estado Democrático de Direito.
II. A Administração Direta inclui órgãos que integram a própria estrutura do governo, como Ministérios, Secretarias, e outras unidades administrativas da União, de Estados, Municípios e Distrito Federal, atuando sob a direção centralizada do Executivo.
III. Administração Indireta engloba entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas de interesse público.
IV. A Administração Direta e a Indireta se sujeitam a um regime jurídico diferenciado da iniciativa privada, denominado regime de Direito Público, o qual define um conjunto de normas que asseguram prerrogativas e objetivos, tais como a obrigatoriedade de realização de processos seletivos ou concursos públicos e, ainda, efetuar licitações para a contratação de serviços ou obras, nos casos em lei definida.
Estão CORRETOS:
I. A Administração Direta e a Indireta são conceitos que estruturam a organização do poder público no Brasil, dividindo as responsabilidades e funções do Estado na prestação de serviços à sociedade, de modo a garantir o que é primordial para o correto funcionamento do Estado Democrático de Direito.
II. A Administração Direta inclui órgãos que integram a própria estrutura do governo, como Ministérios, Secretarias, e outras unidades administrativas da União, de Estados, Municípios e Distrito Federal, atuando sob a direção centralizada do Executivo.
III. Administração Indireta engloba entidades com personalidade jurídica própria, criadas para desempenhar atividades específicas de interesse público.
IV. A Administração Direta e a Indireta se sujeitam a um regime jurídico diferenciado da iniciativa privada, denominado regime de Direito Público, o qual define um conjunto de normas que asseguram prerrogativas e objetivos, tais como a obrigatoriedade de realização de processos seletivos ou concursos públicos e, ainda, efetuar licitações para a contratação de serviços ou obras, nos casos em lei definida.
Estão CORRETOS:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do que é e para que serve o Direito Administrativo, analise os itens a seguir:
I. O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, em outras palavras, pela Administração Pública.
II. A Administração Pública, no que lhe diz respeito, pode ser entendida em duas vertentes: a primeira vertente é no sentido subjetivo, em que as iniciais da Administração Pública são maiúsculas, o que indica um conjunto de órgãos e pessoas jurídicas ao qual a lei concede a função administrativa do Estado. Agora na segunda vertente, o objetivo, em que as iniciais da administração pública são minúsculas, encaixa-se no contexto de atividade executada sob regime de Direito Público.
III. A finalidade do Direito Administrativo é proteger o interesse público, o que não deve ser confundido com o interesse estatal, uma vez que, o poder público age em prejuízo da coletividade.
Está(ão) CORRETO(S):
I. O Direito Administrativo é a esfera do Direito Público Interno que, mediante regras e princípios exclusivos, regulamenta o exercício da função administrativa que é exercida por agentes públicos, órgãos públicos, pessoas jurídicas de Direito Público, em outras palavras, pela Administração Pública.
II. A Administração Pública, no que lhe diz respeito, pode ser entendida em duas vertentes: a primeira vertente é no sentido subjetivo, em que as iniciais da Administração Pública são maiúsculas, o que indica um conjunto de órgãos e pessoas jurídicas ao qual a lei concede a função administrativa do Estado. Agora na segunda vertente, o objetivo, em que as iniciais da administração pública são minúsculas, encaixa-se no contexto de atividade executada sob regime de Direito Público.
III. A finalidade do Direito Administrativo é proteger o interesse público, o que não deve ser confundido com o interesse estatal, uma vez que, o poder público age em prejuízo da coletividade.
Está(ão) CORRETO(S):
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito dos conceitos dos princípios da administração pública, analise as opções e assinale a INCORRETA:
Concurso:
Prefeitura de Cajazeiras - PB
Disciplina:
Administração Pública
A respeito dos principais Órgãos de Controle Externo e Interno da administração pública, analise as opções e assinale:
1. Ministério Público de Contas.
2. Controladoria-Geral da União.
3. Tribunal de Contas da União.
4. Tribunais de Contas dos Estados.5. Tribunais de Contas dos Municípios.
( )Existem 5 no total, focados especificamente em administrações municipais (ex: TCM-SP, TCM-RJ, TCM-BA,
( )Fiscaliza receitas e despesas da União, incluindo ministérios e estatais, agindo de forma auxiliar ao Congresso Nacional.
( )Fiscalizam as contas do governo estadual e dos municípios que não possuem tribunal próprio.
( )Órgão central do controle interno do Poder Executivo Federal, focando na transparência, auditoria e ouvidoria.
( )Atua junto aos Tribunais de Contas, zelando pela correta aplicação da lei e proteção do erário.
Assinale a sequência CORRETA:
1. Ministério Público de Contas.
2. Controladoria-Geral da União.
3. Tribunal de Contas da União.
4. Tribunais de Contas dos Estados.5. Tribunais de Contas dos Municípios.
( )Existem 5 no total, focados especificamente em administrações municipais (ex: TCM-SP, TCM-RJ, TCM-BA,
( )Fiscaliza receitas e despesas da União, incluindo ministérios e estatais, agindo de forma auxiliar ao Congresso Nacional.
( )Fiscalizam as contas do governo estadual e dos municípios que não possuem tribunal próprio.
( )Órgão central do controle interno do Poder Executivo Federal, focando na transparência, auditoria e ouvidoria.
( )Atua junto aos Tribunais de Contas, zelando pela correta aplicação da lei e proteção do erário.
Assinale a sequência CORRETA: