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Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Segundo a Lei Complementar no 75/1993, o Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, presidido pelo Procurador-Geral do Trabalho, tem a seguinte composição:
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Nos dissídios individuais e nos dissídios coletivos do trabalho, nas ações e procedimentos de competência da Justiça do Trabalho, bem como nas demandas propostas perante a Justiça Estadual, no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento incidirão à base de
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Os dissídios individuais, cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo vigente na data do ajuizamento da reclamação ficam submetidos ao procedimento sumaríssimo. Neste sentido,
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado
Concurso:
TRT - 6ª Região (PE)
Disciplina:
Direito Processual do Trabalho
Quanto à arrematação,