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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piratini - RS
A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) estabelece que o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por vereadores eleitos pelo sistema proporcional, com mandato de quatro anos, permitindo a reeleição para um único período consecutivo.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piratini - RS
O Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS) prevê que a estabilidade no serviço público municipal é adquirida após dois anos de efetivo exercício, durante os quais o servidor é submetido a avaliação de desempenho e conduta.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piratini - RS
Conforme a Lei Orgânica do Município de Piratini (RS), compete privativamente ao Prefeito sancionar, vetar e promulgar leis, embora a Câmara Municipal possa sustar o veto.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piratini - RS
A Lei Orgânica do Município de Piratini (RS) determina que o Plano Diretor, instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, deve ser aprovado pela Câmara Municipal e revisado a cada dez anos, visando garantir o direito à cidade sustentável.
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Piratini - RS
O Estatuto dos Servidores Públicos de Piratini (RS) dispõe que a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, poderá ser concedida a critério da administração, desde que o servidor tenha completado cinco anos de efetivo exercício.
