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De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Talhada, qual é a forma de provimento que exige aprovação prévia em concurso público e é considerada vitalícia?
No regime jurídico dos servidores de Serra Talhada, qual das seguintes vedações é prevista na legislação municipal para os ocupantes de cargos públicos?
Segundo o regime dos servidores municipais de Serra Talhada, qual é a regra para a nomeação de cargos em comissão?
A Lei Orgânica do Município de Serra Talhada estabelece as competências do município, dividindo-as em privativas, comuns e suplementares. Essa distinção é crucial para delimitar as atribuições do ente municipal em relação à União e ao Estado. Qual das seguintes atribuições é considerada uma competência privativa do Município de Serra Talhada, conforme a Lei Orgânica?
Um servidor público municipal de Serra Talhada foi aprovado em concurso para um cargo efetivo e aguarda os trâmites para assumir suas funções. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Serra Talhada detalha as regras para o provimento de cargos, incluindo os requisitos e prazos para posse e exercício. Diante desse cenário, qual o prazo legal para que o servidor empossado inicie o exercício do cargo, a contar da data da posse?