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Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Caso Regina venha a oferecer impugnação, poderá alegar nulidade de citação, mesmo que o processo não tenha corrido à sua revelia, já que se trata de norma processual de ordem pública.
Concurso:
STJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
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Regina deverá efetuar o pagamento do montante relativo à condenação no prazo de 15 dias, sob pena de haver acréscimo de multa de 10% do montante, e, a requerimento de Tereza, ser expedido mandado de penhora e avaliação.
Concurso:
BRB
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto à execução em geral, julgue os itens a seguir.
A lei processual admite que o cessionário do crédito promova a execução, caso em que o cedente poderá permanecer no processo atuando em nome próprio na defesa do interesse do cessionário como substituto processual.
A lei processual admite que o cessionário do crédito promova a execução, caso em que o cedente poderá permanecer no processo atuando em nome próprio na defesa do interesse do cessionário como substituto processual.
Concurso:
BRDE
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Na ação de busca e apreensão em alienação fiduciária em garantia de bens móveis, após executada a liminar com a apreensão do bem, o devedor, no prazo de cinco dias, poderá pagar
Concurso:
SEFAZ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que se refere aos pagamentos devidos pela Fazenda Pública Estadual, em virtude de sentença judiciária, é correto afirmar que:
