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Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
O Tribunal de Contas da União (TCU) é o órgão responsável por auxiliar o Congresso Nacional na fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União. No entanto, a Constituição Federal estabelece que cada Poder da União e cada ente federativo deve manter um sistema de controle interno. A respeito desse sistema, é correto afirmar que:
Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um município mineiro está revisando seus procedimentos internos de gestão fiscal e administrativa. O objetivo é garantir que os atos da administração estejam em conformidade com as leis e que os recursos públicos sejam aplicados de maneira eficiente e eficaz. Para isso, a equipe de controle interno precisa compreender a amplitude desse controle e seus objetivos primordiais.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
Durante uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Alvinópolis, um vereador se ausenta sem justificativa por diversos dias. O Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município (Lei Complementar nº 1.724/2006), aplicável aos agentes políticos em certas disposições, estabelece regras sobre a perda do mandato. Qual das seguintes situações, se comprovada, pode levar à perda do mandato de um vereador?
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
A Lei Orgânica do Município de Alvinópolis estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do município. Em relação à competência municipal, assinale a alternativa que apresenta uma atribuição que compete privativamente ao Município.
Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Municipal de Alvinópolis (MG)
Um servidor público municipal de Alvinópolis, após 5 anos de efetivo exercício, solicita licença para tratar de assuntos particulares. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município (Lei Complementar nº 1.724/2006), qual o prazo máximo que ele poderá obter essa licença, sem remuneração, para cada período de afastamento?