2. Questões de Concurso

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A busca pela igualdade se faz presente como objetivo fundamental em nosso ordenamento jurídico. Sobre a Igualdade formal ou jurídica, podemos afirmar que constitui um direito fundamental de: 
Constitui exercício de função atípica:
No cenário político agitado da República Federativa do Brasil, o Presidente da República, eleito democraticamente, encontra-se diante de um impasse crucial. Uma lei ordinária recém-aprovada pelo Congresso Nacional, que trata de uma política pública de grande impacto social, é considerada inconstitucional pelo Chefe do Executivo. Diante dessa situação hipotética, e considerando as disposições da Constituição Federal de 1988 acerca do Poder Executivo, assinale a alternativa correta:

Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir. 


O porte funcional de arma de fogo, autorizado pela Resolução n.º 566/2024, restringe-se à arma institucional, salvo na hipótese de porte estendido para defesa pessoal, em que se admite o uso de arma do acervo pessoal.  

Com base nas Resoluções CNJ n.º 467/2022 e CNJ n.º 566/2024, julgue o item a seguir. 


Será suspenso o porte de arma funcional do policial judicial no gozo de férias, assim como será retirada a anotação de autorização de porte constante da respectiva carteira de identidade funcional, devendo ocorrer o recolhimento imediato, pela unidade de polícia judicial, da arma, munições, acessórios e documentos de porte que estejam sob a posse do referido policial. 

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