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Considere o seguinte comentário de
MARCELO ALEXANDRINO: “Tal processo ocorre
quando o Estado executa suas tarefas
diretamente, por meio dos órgãos e agente
integrantes da denominada Administração direta.”
Nesse caso, o autor está se referindo a:
Acerca das agências executivas e reguladoras,
assinale a alternativa incorreta.
Daniel, ocupante de cargo efetivo, foi nomeado
para ocupar cargo de assessoria no Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE). Logo, sabe-se que
Daniel é um:
NÃO é um direito fundamental expressamente
previsto na Constituição Federal de 1988:
Em um município fictício chamado "Esperança
Nova", a comunidade local está mobilizada para as
próximas eleições municipais. Diversos cidadãos
manifestam interesse em participar ativamente do
processo democrático, seja como candidatos, seja
como eleitores engajados. Nesse contexto,
considerando as disposições da Constituição
Federal de 1988 sobre os direitos políticos,
assinale a alternativa correta:
