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Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, acerca do inquérito policial militar.
Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo de 20 dias, contados da data de instauração do inquérito, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.
Estando o indiciado preso, a conclusão do inquérito policial militar deve se dar no prazo de 20 dias, contados da data de instauração do inquérito, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, referente ao inquérito policial militar.
O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.
O inquérito policial militar somente pode ser instaurado em virtude de requisição do Ministério Público Militar ou de decisão do STM.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre a ação penal militar.
Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal.
Uma vez apresentada a denúncia, o Ministério Público Militar não pode desistir da ação penal.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, conforme o Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.
O Código de Processo Penal Militar é aplicável aos militares das Forças Armadas e aos membros das polícias militares dos estados.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, acerca do Código de Processo Penal Militar.
O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.
O Código de Processo Penal Militar não se aplica a civis, mesmo que envolvidos em crimes militares.
