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Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre o Código de Processo Penal Militar.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
As disposições do Código de Processo Penal Militar são aplicáveis tanto em tempo de guerra como em tempo de paz.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item a seguir, referente à ação penal militar.
A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
A ação penal militar é, em regra, pública, devendo ser promovida por denúncia do Ministério Público Militar.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, de acordo com o Código Penal Militar.
A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
A deserção é configurada quando o militar se ausenta, sem licença, da unidade em que serve ou do lugar em que deve permanecer por mais de oito dias.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, sobre o Código Penal Militar.
O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que o crime for cometido.
O prazo de prescrição do crime de insubmissão será iniciado a partir da data em que o crime for cometido.
Concurso:
STM
Disciplina:
Direito Penal Militar
Julgue o item a seguir, à luz do Código Penal Militar.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
A consumação do crime de abandono de posto depende da ocorrência de resultado naturalístico.
