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A sinalização de trânsito compreende os sinais verticais, horizontais, dispositivos de canalização de tráfego, sonoros e visuais, e tem como objetivo garantir a segurança, a fluidez e a ordem nas vias públicas, sendo sua correta interpretação responsabilidade exclusiva dos órgãos executivos de trânsito.
Em áreas de circulação restrita a veículos motorizados, como pátios de estacionamento de shopping centers, o trânsito de pedestres é proibido, sendo estes obrigados a utilizar passarelas exclusivas, mesmo que estas não estejam sinalizadas.
A aplicação de penalidades por infrações de trânsito, bem como o julgamento de recursos, são atribuições exclusivas do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN), que coordena o Sistema Nacional de Trânsito e zela pela uniformidade e cumprimento das normas.
A direção defensiva, ao focar na antecipação de perigos e na adoção de medidas preventivas, considera que a maioria dos acidentes de trânsito ocorre devido a falhas mecânicas imprevisíveis nos veículos, sendo a habilidade do condutor um fator secundário.
Para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), é obrigatório que o candidato seja penalmente imputável, possua documento de identidade e CPF, e tenha sido aprovado em todas as etapas do processo de habilitação, incluindo exames de aptidão física e mental, avaliação psicológica, e os exames teórico e prático.