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Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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O domicílio voluntário da pessoa natural poderá subsistir ante a superveniência do domicílio legal ou necessário.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Nas associações, não há direitos e obrigações recíprocos entre os associados.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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A declaração de ausência acarreta a incapacidade do ausente.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos de idade são destituídos da personalidade jurídica, razão pela qual são absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil.
Concurso:
TRT - 17ª Região (ES)
Disciplina:
Direito Civil
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Na aplicação da norma jurídica, a existência de uma antinomia jurídica real será resolvida pelos critérios normativos, ou seja, o hierárquico, o cronológico e o da especialidade.
