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Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Referente aos crimes contra a Administração da Justiça, é correto afirmar que o crime de
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Penal
Com relação ao crime de falsificação de documento público, é INCORRETO afirmar:
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que tange às modificações de competência, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No tocante à audiência, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-AP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Quanto ao cumprimento de sentença, considere:
I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual tenha sido atribuído efeito suspensivo.
II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
III. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue tal pagamento em quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, de ofício, determinará o juiz a expedição de mandado de penhora e avaliação.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual tenha sido atribuído efeito suspensivo.
II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
III. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue tal pagamento em quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, de ofício, determinará o juiz a expedição de mandado de penhora e avaliação.
Está correto o que se afirma APENAS em
