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O governador Geraldo Alckmin sancionou em 11 de dezembro de 2015 a Lei nº 16.049/2015, que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores. Essa norma reforça as ferramentas disponíveis pela Polícia na contenção dos chamados “Pancadões”, no intuito de preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas.
Assinale a alternativa correta a respeito dessa lei.
A pedido da Procuradoria-Geral da República, o Supremo Tribunal Federal autorizou a prisão, em 25 de novembro de 2015, de um Senador no exercício do mandato e de um banqueiro, por tentarem obstruir investigações da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobrás. Para o relator da Lava Jato no STF, a justificativa das prisões foi “comportamento de mafioso”.
Assinale a alternativa que indica os nomes das personagens centrais dos fatos abordados: respectivamente, do Procurador-Geral da República, do ministro relator da Lava Jato no STF, do senador preso e do banqueiro, igualmente preso nessa operação, conduzida pela Polícia Federal.
Em concorrida cerimônia no plenário da Câmara dos Deputados, transmitida ao vivo pela televisão para todo o país, em 5 de outubro de 1988, o deputado Ulysses Guimarães, presidente da Constituinte, declarou promulgada a nova Constituição brasileira.
(Américo Freire, Marly Motta e Dora Rocha, História em curso: o Brasil e suas relações com o mundo ocidental)
Um dos princípios que orientaram a atual Constituição brasileira foi