Questões de Concurso

Às vésperas do carnaval, o Dr. Fulano publica em suas redes sociais: “Cura definitiva da coluna em 2 sessões com meu método secreto”. No post, ele usa o termo “Fulano Terapeuta Holístico”, omitindo sua titulação de fisioterapeuta, e posta um “print” de uma conversa de WhatsApp de um paciente agradecendo, visando apenas à sua autopromoção. Na ida ao trabalho, encontra uma pessoa em crise respiratória aguda, precisando de cuidados urgentes, mas, devido aos compromissos com os pacientes na clínica, evita prestar socorro, alegando estar atrasado. Ao chegar à clínica, começa o atendimento do seu primeiro paciente agendado, tentando, durante a sessão inteira, convencê-lo a votar em seu candidato político de preferência, bem como a frequentar a igreja, mesmo sem interesse algum manifestado da parte do cliente. No meio da sessão, o Dr. Fulano recebe uma ligação pessoal, e, sem qualquer motivo relevante ou garantia de continuidade por outro profissional, retira os equipamentos do paciente e diz: “Acabamos por hoje, tenho um compromisso urgente”, deixando o paciente sem a assistência completa. Antes de sair, o Dr. Fulano chama a recepcionista da clínica e pede que ela aplique uma técnica de mobilização articular e um aparelho de laser no próximo paciente que chegar. Ele ensina rapidamente “como se faz”. Diante da situação apresentada e considerando exclusivamente a literalidade do Artigo 16 da Lei Federal nº 6.316/1975, analise as assertivas abaixo e identifique quais delas constam expressamente como infração disciplinar no referido texto legal.
I- Exercer a profissão quando impedido de fazê-lo, ou facilitar, por qualquer meio, o seu exercício aos não registrados ou aos leigos.
II- Violar sigilo profissional e transgredir preceito do Código de Ética Profissional.
III- Negar assistência ao ser humano em caso de indubitável urgência.
IV- Manter conduta incompatível com o exercício da profissão.
V- Abandonar o paciente em meio ao tratamento, sem a garantia de continuidade de assistência, salvo por motivo relevante.
É CORRETO o que se afirma em:

A professora Sicrana sofre de uma discopatia lombar e busca tratamento na clínica do Dr. Fulano, um fisioterapeuta muito requisitado e com a agenda lotada. O Dr. Fulano, para otimizar seu tempo, contratou um estudante de Fisioterapia para realizar as sessões de eletroterapia e exercícios de cinesioterapia nos pacientes. Na ocasião da chegada da professora à clínica, o Dr. Fulano informou por telefone ao estudante de Fisioterapia que estava resolvendo questões administrativas. Dessa forma, o rapaz deveria suspender o atendimento em curso de outro paciente e começar a atender à Sra. Sicrana, realizando nela o atendimento com Recursos Eletrotermofototerápicos finalizando com exercícios de mobilidade e exercícios resistidos. Por fim, também recomendou que fizesse algumas imagens da paciente durante o atendimento e as divulgasse nas redes sociais, sem a autorização formal prévia da cliente.
Nesse cenário, pode-se concluir que houve as seguintes infrações éticas diretas, conforme o Código de Ética e Deontologia da Fisioterapia - Resolução COFFITO nº 424/2013.
I- Concorrência para o Exercício Ilegal, ou seja, concorrer, de qualquer modo, para que outrem exerça ilegalmente atividade própria do fisioterapeuta.
II- Prescrever tratamento fisioterapêutico de forma não presencial, ou seja, dar consulta ou prescrever tratamento fisioterapêutico de forma não presencial, salvo em casos regulamentados pelo Conselho Federal de Fisioterapia.
III- Exposição de imagem sem autorização expressa, ou seja, divulgar, para fins de autopromoção, declaração, atestado, imagem, áudio ou carta de agradecimento emitida por cliente/paciente/usuário ou familiar deste, em razão de serviço profissional prestado, salvo quando expressamente autorizado pelo cliente/paciente/usuário ou seu responsável legal.
IV- Abandonar o cliente/paciente/usuário em meio a tratamento, sem garantia de continuidade da assistência, salvo por motivo relevante.
V- Prescrever tratamento fisioterapêutico sem realização de consulta, exceto em caso de indubitável urgência.
É CORRETO o que se afirma em:

O paciente Sicrano, diagnosticado com uma doença neuromuscular (Esclerose Lateral Amiotrófica), apresenta-se à clínica do Dr. Fulano com queixas de cansaço aos pequenos esforços e dificuldade para expectorar. Anamnese: Dr. Fulano identifica que Sicrano tem dificuldade em manter a ventilação espontânea por longos períodos. Exame Físico-Funcional: É detectada fraqueza acentuada da musculatura respiratória (diafragma e intercostais) e redução do volume corrente. Com base na Resolução nº 610, de 26 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a Primeira Atualização da Classificação Brasileira de Diagnósticos Fisioterapêuticos (CBDF-1) e dá outras providências, é CORRETO afirmar que:

Os serviços privados de assistência à saúde, quanto ao funcionamento, são tratados na Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, a proteção e a recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Com base na lei, é CORRETO afirmar que:

O Sistema Único de Saúde (SUS) está estruturado e funciona com atribuições e competências fundamentadas nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal de 1988. Com base no Art.198, que trata das ações e serviços públicos de saúde, a organização está de acordo com as diretrizes que trazem resultados positivos. Nesse contexto, analise as assertivas a seguir.
I- A Centralização, concentração de decisões na organização do SUS pode resultar em conhecimento mais aprimorado das realidades e necessidades locais, facilitando atendimentos e investimentos.
II- O atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, favorece a integralidade da assistência, a promoção da saúde e a prevenção de doenças, visando à melhoria da qualidade de vida da população.
III- A participação da comunidade favorece a melhoria do vínculo entre usuários e profissionais de saúde, a eficácia e representatividade das políticas públicas e o fortalecimento do controle social no Sistema Único de Saúde.
IV- O subfinanciamento para investimentos em infraestrutura e compra de leitos favorece principalmente a expansão sustentável das Parcerias Público-Privadas (PPPs) sociais, a modernização do SUS e o aumento da capacidade de atendimento hospitalar.
V- A hierarquização da rede favorece o uso inteligente de recursos, o fluxo de atendimento, a especialização do cuidado e a continuidade da assistência.
É CORRETO o que se afirma apenas em: