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A elaboração de laudos psicológicos destinados a processos judiciais deve ater-se estritamente à descrição objetiva do comportamento observado e aos resultados dos testes aplicados, sem tecer considerações sobre a personalidade do indivíduo ou emitir juízos de valor, garantindo assim a imparcialidade e a qualidade técnico-científica do documento.
Um psicólogo, ao se deparar com um paciente que expressa o desejo de interromper o tratamento psicológico por considerá-lo desnecessário, tem a liberdade de insistir na continuidade do serviço profissional, mesmo contra a vontade expressa do paciente, a fim de garantir que todos os objetivos terapêuticos sejam alcançados.
A atuação do psicólogo em equipes multiprofissionais no SUS exige o registro de informações detalhadas sobre todos os aspectos da vida do paciente, incluindo suas convicções políticas e religiosas, para garantir uma abordagem completa e integrada, mesmo que tais informações não sejam diretamente relevantes para o objetivo do trabalho da equipe.
Considerando a importância dos sistemas de informação para a gestão do SUS, a Portaria GM/MS nº 1.673/2007, que instituiu a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS), visava integrar os sistemas de informação em saúde de diferentes níveis de atenção e esferas de governo, garantindo a interoperabilidade e a troca de informações para subsidiar a tomada de decisão e a integralidade do cuidado.
A RDC nº 3, de 2017, da Anvisa, estabelece que os estabelecimentos que realizam atividades de controle de vetores e pragas urbanas devem possuir um responsável técnico legalmente habilitado e com registro ativo no conselho profissional competente, garantindo a supervisão técnica das atividades.