Questões de Concurso

No que diz respeito à recondução, reversão, readaptação e reintegração, relacionar as colunas e assinalar a sequência correspondente.

(1) Reversão.

(2) Recondução.

(3) Readaptação.

(4) Reintegração.

( ) É a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão por decisão judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

( ) É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.

( ) É o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.

( ) É a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica.

São requisitos básicos para ingresso no serviço público municipal, EXCETO:

Baseando-se na Resolução Legislativa nº 9/2022, a Ouvidoria do Poder Legislativo é o órgão da Câmara Municipal responsável por:

I. Atuar diretamente na defesa dos direitos dos usuários de serviços públicos.

II. Promover a adoção de mediação e conciliação entre o usuário e o órgão ou a entidade pública, sem prejuízo de outros órgãos competentes.

III. Receber, analisar e responder às manifestações a ela encaminhadas.

Está CORRETO o que se afirma:

Sobre a comissão parlamentar de inquérito, segundo a Resolução Legislativa nº 9/2022, são competências do presidente da comissão, EXCETO:

No que diz respeito ao projeto de lei complementar, com base na Resolução Legislativa nº 9/2022, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.

( ) Lei complementar somente pode ser alterada pela aprovação de projeto de lei complementar.

( ) O projeto de lei complementar admite rito de urgência.

( ) A lei complementar será aprovada pelo voto da metade dos membros da Câmara.

( ) A lei complementar dispõe sobre matéria de maior complexidade e amplitude social.