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Em relação ao Título IV – Capítulo I – Seção IX da Constituição Federal de 1988, que trata da fiscalização contábil, financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
É vedado ao Tribunal de Contas da União aplicar sanções diretamente a servidores públicos, uma vez que sua atuação está limitada à fiscalização externa e emissão de pareceres.
Segundo as normas previstas na Resolução CRC?SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC?SP –, julgue o item a seguir.
Ao conselheiro que exerceu a presidência no biênio anterior, por período igual ou superior a 40% do mandato, é vedado ocupar uma vice?presidência no biênio imediatamente posterior.
Segundo as normas previstas na Resolução CRC?SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC?SP –, julgue o item a seguir.
Compete ao conselho diretor conceder licença ao presidente, vice?presidentes e aos demais conselheiros.
Segundo as normas previstas na Resolução CRC?SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC?SP –, julgue o item a seguir.
A Câmara de Política Institucional constitui órgão deliberativo superior do CRC do estado de São Paulo.
Segundo as normas previstas na Resolução CRC?SP nº 1.093/2011 – Regimento Interno do CRC?SP –, julgue o item a seguir.
O conselho diretor é composto do presidente, dos vice?presidentes e de mais três conselheiros efetivos, eleitos pelo plenário, com mandato de dois anos.