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Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Digital
A documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco, é chamada de:
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Digital
Em relação à proteção de dados pessoais, a informação relacionada à pessoa natural identificável ou identificável é conceituada como dado:
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito do Trabalho
De acordo com os tipos de DCTFWeb, a declaração que exclui outra declaração entregue e não é aplicável às categorias Geral e 13º salário é conhecida como (de):
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Direito Tributário
Há prazos para se apresentar a DCTFWeb. A periodicidade mensal deve ser transmitida pela internet até às 23h59min59s do:
Concurso:
EMGEPRON
Disciplina:
Gestão de Pessoas
Com relação aos eventos no eSocial, para o envio de dados relativos à remuneração de trabalhador vinculado ao regime geral de previdência social, o prazo de transmissão dar-se-á até o seguinte dia do mês subsequente, que é o dia:
