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Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No cumprimento de sentença por execução, a defesa do executado é exercida
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
O efeito devolutivo da apelação
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
A eficácia preclusiva da coisa julgada
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a regra da correlação ou adstrição,
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
Segundo a regra da estabilização da demanda, tal como adotada pelo legislador brasileiro, os elementos