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Sobre medida de segurança, assinale a alternativa correta.
Agindo dolosamente, Fulano referiu-se a Sicrano, dizendo tratar-se de indivíduo que exercia atividade contravencional como banqueiro do jogo do bicho, diretamente envolvido com essa prática ilícita. Supondo-se que tal imputação seja falsa, a conduta de Fulano, em tese, pode configurar
Pode constituir, em tese, ato obsceno, na figura típica do art. 233 do Código Penal,
Com relação à coação moral irresistível, é correto afirmar que
Concurso:
TJ-SP
Disciplina:
Direito Processual Civil - CPC 1973
No concurso especial ou particular de credores,
