Filtrar


Questões por página:
Tem-se, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal, que a Mesa Diretora é o órgão responsável pela definição das diretrizes e do planejamento da Câmara e compõe-se de Presidente, de Vice-Presidente, de Primeiro-Secretário e de Segundo-Secretário. A partir dessa premissa, analise o conteúdo das alternativas que seguem e assinale a que apresenta informação que é considerada INCORRETА.
Analise o texto a seguir, com base no Regimento Interno da Câmara Municipal:
Durante o Recesso Parlamentar a Câmara Municipal não realizará Sessões Plenárias, salvo reuniões de Comissão. porém manterá o atendimento ao público, e os Gabinetes dos Vereadores permanecerão em funcionamento
Acerca do texto, pode-se afirmar que ele está:
Qualquer cidadão poderá assistir às atividades institucionais da Câmara Municipal, na parte do recinto que lhe é reservada, desde que atenda ao previsto, por exemplo, em quantos dos seguintes itens, de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal?
I. Conservar-se em atitude respeitosa durante os trabalhos:
II. Não interpelar qualquer Vereador, mesmo em audiências e consultas públicas;
III. Não manifestar apoio ou desaprovação ao que se passa no Plenário.
Sabe-se que é assegurado ao servidor o direito de requerer, pedir reconsideração, recorrer е representar, em defesa de direito ou de interesse legítimo. A partir dessa premissa, com base no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analise as assertivas a seguir:
I. O prazo para interposição de pedido de reconsideração ou de recurso, é de cinco dias, a contar da publicação ou da ciência, pelo interessado, da decisão recorrida
II. O pedido de reconsideração não necessariamente precisa conter novos argumentos ou provas suscetíveis de reformar o despacho, a decisão ou ato.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
O Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município prevê as concessões. Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço na forma prevista em quantos dos seguintes itens? I. Até dois dias, para se alistar como eleitor; II. Por dois dias, em cada doze meses de trabalho, para doação de sangue; III. Até dois dias consecutivos, por motivo de falecimento de avô ou avó, sogro ou sogra.