2. Questões de Concurso

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Em um município do Brasil, a gestão educacional está focada em melhorar a qualidade do ensino e garantir que todas as crianças tenham acesso à educação. O Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação, estabelecido pelo Decreto n° 6.094 de 2007, visa promover ações específicas para alcançar esses objetivos. Considerando as diretrizes desse plano, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos principais compromissos estabelecidos por ele.
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água estabelece normas sobre a estabilidade funcional dos servidores. De acordo com as alterações introduzidas pela Lei nº 400/2012, qual é o prazo necessário para que um servidor adquira a estabilidade no cargo efetivo?
A Lei nº 400/2012 trouxe alterações significativas ao Estatuto dos Servidores Públicos de Mãe d'Água, especialmente no que diz respeito à estabilidade. Qual das seguintes afirmativas é correta sobre a aquisição da estabilidade funcional no município?
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Mãe d'Água, a licença para capacitação profissional é um direito do servidor. Qual é o prazo máximo permitido para esse afastamento, conforme a legislação vigente?
O município de Mãe d'Água possui uma Lei Orgânica que estabelece as diretrizes para a administração pública local. Essa lei é fundamental para garantir a participação popular e a transparência nas ações do governo. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios que regem a administração pública conforme a Lei Orgânica do Município de Mãe d'Água.
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