Questões de Concurso

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

Compete ao Conselho Federal aprovar os regimentos internos organizados pelos Conselhos Regionais.

Conforme a Lei Federal nº 4.324/1964, julgue o item a seguir.

Compete aos Conselhos Regionais votar e alterar o Código de Deontologia Odontológica, ouvidos os demais Conselhos Regionais.

 Em relação ao direito previdenciário, julgue o item a seguir. 

Conforme entendimento do Superior Tribunal da Justiça, a lei aplicável à concessão de pensão previdenciária por morte é aquela vigente na data do óbito do segurado.

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

O empregado acusado de falta grave poderá ser suspenso das suas funções, mas a sua despedida só se tornará efetiva após o inquérito e após ser verificada a procedência da acusação.

 Acerca do direito do trabalho, julgue o item seguinte. 

Conforme a CLT, a falta de aviso prévio por parte do empregado dá ao empregador o direito de descontar os salários correspondentes ao prazo respectivo.