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Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Nos limites previsos por lei e com certa parcela de liberdade, o poder conferido ao administrador público para
adotar a solução mais apropriada para satisfazer o interesse público é denominado
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Acerca da organização administrativa, é correto afirmar
que quando o Estado executa diretamente suas tarefas,
por meio de seus órgãos e agentes da administração
pública, ocorre a
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu art. 37, preconiza que os
atos de improbidade administrativa terão como consequência a
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Previdenciário
Conforme o art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social de servidores titulares de cargo efetivo, por meio de contribuição do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, considerados os critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter
Concurso:
Prefeitura de Campinas - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma das características dos cargos em comissão, no
âmbito do serviço público, é