2. Questões de Concurso

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Uma prefeitura municipal decidiu realizar uma licitação para a contratação de serviços de limpeza urbana. O edital estipulou que a empresa vencedora deve cumprir indicadores de nível de serviço, além de atender a cláusulas específicas. Diante desse cenário, é fundamental conhecer a legislação aplicável. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um aspecto da Lei de Licitações.
O Ministério Público, a Advocacia Pública e a Defensoria Pública são considerados funções essenciais à justiça, cada uma com suas atribuições específicas. Recentemente, um caso envolvendo um cidadão que não tinha condições financeiras para arcar com os custos de um advogado foi discutido em uma audiência. Considerando as funções essenciais à justiça, assinale a alternativa que apresenta corretamente a atuação de cada uma dessas instituições.
Um candidato a vereador deseja se candidatar nas próximas eleições e está estudando sobre os requisitos para a candidatura. Ele se deparou com a seguinte situação: para ser candidato, é necessário ter domicílio eleitoral na circunscrição em que pretende concorrer e estar filiado a um partido político. Considerando os direitos políticos e a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Durante uma sessão legislativa, um deputado estadual apresentou um projeto de lei que visava a criação de um programa de assistência social para famílias em situação de vulnerabilidade. No entanto, antes de ser votado, o projeto passou por diversas comissões, onde foram realizadas audiências públicas. Considerando o processo legislativo descrito, assinale a alternativa que apresenta corretamente uma das etapas do processo legislativo na Assembleia Legislativa.
Um servidor público foi nomeado para um cargo efetivo em uma autarquia federal e, após alguns meses, recebeu uma proposta para exercer uma função pública em uma empresa privada que presta serviços ao governo. Diante dessa situação, é importante entender as limitações e permissões relacionadas ao exercício de cargos e funções públicas. Assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos públicos.
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