2. Questões de Concurso

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Maria, servidora pública de Pará de Minas, foi convocada para uma avaliação de desempenho após completar seu estágio probatório de dois anos. A avaliação considerará diversos fatores, como assiduidade e capacidade técnica. Sabendo disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente o que pode ocorrer após essa avaliação.
João, um servidor público de Pará de Minas, foi nomeado para um cargo após ser aprovado em concurso. No entanto, ele não compareceu à posse no prazo estipulado pela legislação. Considerando as consequências legais, assinale a alternativa que descreve corretamente o que acontece com a nomeação de João.
O Prefeito de Pará de Minas decidiu implementar um novo programa de saúde pública, visando atender as demandas da população. Para isso, ele precisa se basear na legislação vigente. Assinale a alternativa que indica corretamente a função da Lei Orgânica em relação à criação de políticas públicas.
Durante uma reunião na Câmara Municipal de Pará de Minas, o vereador João apresentou uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município. Ele argumentou que a emenda buscaria aumentar a transparência nas contas públicas, estabelecendo novos mecanismos de fiscalização. Considerando a hierarquia normativa, assinale a alternativa que indica corretamente a relação entre a Lei Orgânica e as leis ordinárias que podem ser criadas a partir dela.
Durante uma reunião escolar, um diretor argumenta que a responsabilidade pela educação é exclusivamente do Estado, desconsiderando a participação da família e da sociedade. No entanto, segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, essa afirmação não é correta. Assinale a alternativa que melhor reflete a posição da LDB sobre a responsabilidade pela educação.
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