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Conhecimentos Específicos
Um servidor público do município de Goiana (PE) foi designado para integrar uma comissão de ética responsável por analisar condutas de outros servidores. Ao discutir a natureza dos deveres éticos, um dos membros levantou a questão sobre a obrigatoriedade do cumprimento de um código de ética. Considerando a distinção entre ética, moral e a natureza dos códigos de conduta em entidades públicas, assinale a alternativa que descreve corretamente a força vinculante de um código de ética.
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MP
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Conhecimentos Específicos
A Prefeitura de Goiana (PE) está em processo de elaboração de seu novo orçamento anual. O secretário de finanças precisa garantir que todas as despesas e receitas sejam devidamente registradas e controladas, seguindo os preceitos legais que regem a matéria. A Lei nº 4.320/1964 estabelece normas gerais de direito financeiro para elaboração e execução dos orçamentos e planos. Diante desse cenário, assinale a alternativa que apresenta a correta aplicação dos princípios da Lei nº 4.320/1964 no controle orçamentário.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Goiana (PE)
A Lei Orgânica do Município de Goiana (PE) estabelece as diretrizes fundamentais para a organização e o funcionamento do poder público municipal. Em relação à divisão administrativa e às competências do município, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos dispositivos previstos.
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Goiana (PE)
O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiana-PE (Lei Complementar nº 018/2009) define os direitos e deveres dos servidores, bem como as regras para ingresso e desenvolvimento na carreira. Em relação à contratação temporária, o Estatuto prevê hipóteses específicas para atender necessidades de excepcional interesse público. Qual das situações abaixo NÃO se enquadra nas permissões de contratação temporária?
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MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Goiana (PE)
A Lei Orgânica do Município de Goiana (PE) estabelece as regras relativas ao Poder Legislativo Municipal, exercido pela Câmara de Vereadores. Sobre o funcionamento e a composição deste Poder, analise as afirmativas.
