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No ambiente escolar, o uso de tecnologias da informação e comunicação pode reforçar formas de consumo padronizadas e acríticas ou criar possibilidades de reflexão e compreensão dos conteúdos mediáticos. Nesse cenário, caracteriza-se como prática educativa que busca possibilitar a formação crítica dos sujeitos na era digital
Em processos educativos, a forma como o conhecimento é organizado orienta os modos de aprender e define o papel dos sujeitos nos espaços escolares. Nesse sentido, a ação pedagógica embasada por uma perspectiva crítica e que busca a formação humana em seu sentido abrangente será
O artigo 62 da Lei nº 1.488/2010 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Senador Canedo) disciplina a licença para tratamento da própria saúde e determina condições específicas para sua concessão. Considerando esse dispositivo, a concessão dessa licença ocorre mediante procedimento administrativo que
O artigo 44 da Lei Orgânica do Município de Senador Canedo, do Título III – Da Administração Municipal, estabelece que a Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional observará princípios específicos para orientar sua atuação. De acordo com esse dispositivo, a administração municipal deve atuar de acordo com o princípio que
O artigo 23 da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), do Capítulo IV, prevê condições específicas para o tratamento de dados pessoais pelo Poder Público e determina que a utilização dessas informações deve ocorrer de forma adequada às finalidades legais. Considerando esse dispositivo, o tratamento de dados pessoais por órgãos e entidades públicas deve observar requisito que
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