Questões de Concurso

Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.

A existência de interesse público relevante autoriza a administração pública a convalidar atos administrativos praticados com vício de finalidade, desde que eles não resultem em prejuízo material ao administrado e que a convalidação seja formalmente motivada pela autoridade competente.

Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.

A revogação de ato administrativo válido fundada em juízo superveniente de conveniência e oportunidade produz efeitos retroativos, pois desfaz o ato desde a sua origem, equiparando-se, quanto aos efeitos, à anulação decorrente de vício de legalidade.

Com base na legislação administrativa vigente, julgue o seguinte item.

Por integrarem a administração pública indireta, as autarquias federais possuem personalidade jurídica própria e capacidade administrativa para editar atos administrativos no exercício das competências que a lei lhe atribui, sem que isso as desobrigue da observância aos princípios constitucionais aplicáveis à administração pública.

A respeito de aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos do estado de Alagoas, sobretudo de sua capital, Maceió, julgue o próximo item.

A região da Praia da Avenida, em Maceió, é reconhecida como um locus de oferta de serviços na cidade, comportando rede hoteleira, bares, restaurantes e comércio, e contribuindo com o setor do turismo.

A respeito de aspectos históricos, geográficos, econômicos e políticos do estado de Alagoas, sobretudo de sua capital, Maceió, julgue o próximo item.

O bairro de Jaraguá, em Maceió, foi revitalizado na década de 90 do século XX por meio do Programa de Desenvolvimento do Turismo no Nordeste (PRODETUR/NE), com vistas à a criação de novas áreas turísticas e à preservação do patrimônio histórico e arquitetônico do bairro.