2. Questões de Concurso

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Considerando os legitimados a propor a edição, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, marque a opção CORRETA.
Sob a temática das Contribuições Assistenciais, é CORRETO afirmar:
Considerando as disposições normativas da Lei de Improbidade, na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, auferido, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade, a suspensão dos direitos políticos será até:
O Instrumento que formaliza parceria proposta pela Administração Pública, envolvendo transferência de recursos financeiros, é CORRETAMENTE definido como:
O Pregão, enquanto modalidade licitatória, pode ser CORRETAMENTE definido, nos termos expressos da Lei de Licitações, como:
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