2. Questões de Concurso

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Possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida. Para fins de aplicação do Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 13.146/2015, o texto acima é a definição de:
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De acordo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência são crimes, EXCETO:
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Assinale a alternativa INCORRETA:
A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para:
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Assinale a alternativa CORRETA.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente entende por “família natural” de uma criança ou adolescente, a comunidade formada por:
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